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Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre a suspensão de medida protetiva de urgência aplicada contra…
Aprovado no Senado plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Agora essa proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado…
Senado aprova reforço da presença de mulheres 50+ no mercado de trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) , em votação final, o PL 375/2023, que determina que os serviços nacionais de aprendizagem implementem programas e cursos voltados à empregabilidade de mulheres a partir dos 50 anos de idade. A…
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